Falta de Debate Público compromete novas regras para o controlo de pesca na UE | WWF

Falta de Debate Público compromete novas regras para o controlo de pesca na UE

Posted on 30 May 2018    
tuna purse seine fishery
© Helene Petit WWF Canon
A Comissão Europeia propôs hoje novas regras de monitorização e controlo das pescas para garantir que estas atividades na União Europeia cumprem práticas sustentáveis, tal como delineado na Política Comum das Pescas. Lamentavelmente, a proposta de hoje é o resultado de um processo deficiente, iniciado no último trimestre de 2017, em que a consulta pública padrão de 12 semanas foi substituída por uma reunião de um dia com partes interessadas selecionadas.
 
Este processo acelerado e não inclusivo resultou numa falta considerável de provas para apoiar as medidas legislativas descritas na proposta, bem como na incapacidade de criar consenso entre os intervenientes relevantes. No futuro, a proposta será objeto de revisão e debate no Conselho e no Parlamento Europeu, onde esta falta de provas compromete gravemente a robustez do pacote legislativo final, a fim de manter as atividades de pesca da UE dentro de parâmetros sustentáveis ​​e garantir que o pescado possa ser totalmente rastreável.
 

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